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Social
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NA ACM Os serviços assistenciais prestados pela Associação Cristã de Moços têm sido de significativa relevância para as comunidades em situação de vulnerabilidade social. Foram realizados programas assistenciais para todas as idades, mas em sua maioria, o trabalho atendeu, prioritariamente, crianças, adolescentes, jovens e pessoas idosas.
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.”
Artigo 1º da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993.
CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília foi palco da 9º Conferência Nacional dos Direitos da Crianças e do Adolescente que ocorreu entre os dias 11 e 14.07.12 e contou com a participação de 3.180 pessoas dos 26 estados e do distrito federal, sendo 1.615 delegados nacionais. O tema da conferência desse ano foi “Implementando, Mobilizando e Monitorando o Plano Decenal e a Politica de Direitos de Crianças e Adolescentes” e tinha como o objetivo a discussão sobre as propostas vindas dos estados relacionados aos 05 eixos abaixo:
• Eixo 1 - promoção dos direitos de crianças adolescentes; • Eixo 2 - proteção e dos direitos; • Eixo 3 - protagonismo crianças e adolescentes; • Eixo 4 - controle efetivação dos direitos; • Eixo 5 - gestão da política nacional dos humanos de crianças adolescentes.
A Federação Brasileira das ACMs esteve presente através de seu represante o Secretário Executivo da ACM São Paulo, Adriano de Britos que junto com outros conselheiros trabalhou no apoio ao Setor de Credenciamento. A abertura do evento ocorreu no dia 11.07.12 e contou com a ilustre presença do Sr. Mauricio Vandorsee Secretário Geral da Federação Brasileira das ACMs. No dia 12 se fez presente a Exma Sra. Presidenta da República Dilma Russef que entre outras coisas disse “A riqueza de um país não se mede pelo tamanho de seu PIB, mas pelo quanto ele tem de atenção com as suas crianças”. Na sexta-feira, dia 13.07.12 quando o Estatuto da Criança e Adolescente completou 22 anos, a Federação Brasileira das ACMs teve uma participação mais expressiva sendo convidada a junto com a conselheira governamental representante do ministério da saúde, Sra. Maria de Lourdes, apresentar um espetáculo cultural onde os 26 estados e o distrito federal trouxeram um pouco de sua cultura local. “ Fiquei muito feliz de poder participar de forma mais direta da comemoração dos 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescentes, considero um momento importante em que a Federação se fez presente”, disse o conselheiro Adriano de Britos. Nesse mesmo dia começaram os trabalhos de avaliação das propostas vindas dos estados sendo que no dia seguinte foram lidas e aprovadas na Assembleia Geral 88 propostas de implementação, mobilização e monitoramento referentes aos 5 eixos. O próximo passo é o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente junto com todos os atores do SGD – Sistema de Garantia de Direitos, viabilizar a aplicação delas incindindo nas politicas públicas voltadas para esse tema. |
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