O 13º Encontro Nacional de Desenvolvimento Social, realizado em setembro de 2008 na cidade de Brasília, teve como objetivo fazer com que as ACMs do Brasil adotem a política de assistência social em todo território nacional, assim alinhando suas ações com a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, à Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e à Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS.

 

A ACM reconheceu seu caráter público ao ofertar, como parceira do Estado, proteção social à população que vive em situações de vulnerabilidade e riscos, devendo, portanto, ao desenvolver tais ações, se pautar pela lógica e regulação do Estado.